PROCEVE: COMBATENDO A VIOLÊNCIA E A EVASÃO ESCOLAR

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Viviane Petinelli

A violência e a evasão escolar de adolescentes consiste em um dos principais problemas enfrentados pela Política de Educação em nosso país. Estudos mostram que quanto maior o índice de abandono escolar, maior é o índice de criminalidade entre jovens em uma sociedade2. Há uma associação direta entre o abandono ou evasão escolar e as taxas de homicídio. Quando a evasão aumenta, o número de homicídios também cresce, aponta o estudo “Dois ensaios acerca da relação entre criminalidade e Educação”3.

Com o objetivo de reduzir a violência no ambiente escolar e favorecer a permanência e o sucesso do aluno em sala de aula, a 27ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instituiu o ProCEVE – Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência Escolar. O Programa articula diretores, professores e pais de alunos violentos e promove o resgate da autoridade dos diretores e professores e do respeito dos alunos pelas instituições e pelo patrimônio público. Segundo o Promotor Sérgio Harfouche, idealizador do Programa:

O ProCEVE é um instrumento que visa ao resgate dos papéis de gestores, educadores, educandos e pais (ou responsáveis) e sua interface correlata à rotina escolar. A transferência da responsabilidade de educar, a inversão do exercício da autoridade nas relações professor/aluno e a ineficiência das respostas disciplinares oferecidas pela escola recebem proposta de enfrentamento exitosa, como vêm demonstrando os últimos anos4.

Neste sentido, o ProCEVE modifica o sistema de punição penal do adolescente infrator ao considerar a conduta nociva escolar um ato indisciplinar passível de punição no próprio ambiente escolar, ao invés de ato infracional, que gere o encaminhamento da questão à delegacia de polícia. Dessa forma, o regimento escolar passa a prever não apenas as advertências, o que soa como impunidade aos indisciplinados, como também os atos indisciplinares, resultantes da insubordinação ou desrespeito à ordem emanada de autoridade hierarquicamente superior, cometido pelo estudante.

Na prática, essa nova forma de tratamento do menor infrator no ambiente escolar beneficia o próprio infrator. Enquanto, no ato infracional, o aluno termina como infrator e a resposta é a aplicação de medida socioeducativa, no ato indisciplinar, a resposta é a advertência seguida da Prática de Ação Educacional – PAE, limitada à administração escolar, mas permitindo ao indisciplinado compreender sua conduta e repará-la.

Em outras palavras, se o aluno indisciplinado sujou, ele deve limpar; se quebrou, deve consertar; se ofendeu, deve se retratar, tudo sem exposição vexatória ou degradante. A punição é aplicada na própria escola, em turno diverso daquele em que o indisciplinado estuda, por determinação dos pais ou responsáveis e com base no exercício do poder familiar. Somente em caso de recusa dessa oportunidade, a administração escolar avaliará o encaminhamento da solução à Justiça Restaurativa, Conselho Tutelar ou Delegacia.

O ProCEVE considera que é melhor prevenir do que reprimir a ocorrência de ato de indisciplina ou ato infracional e recomenda à direção da escola e ao professor que adotem projetos, atividades extracurriculares, medidas educativas para alertar o aluno quanto aos direitos e deveres de cada um na comunidade escolar (art. 6º , ECA), conscientizando a todos das noções básicas de cidadania, como exige a Constituição Federal (em seu art. 205), o ECA (art. 53, caput) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, promovendo a cultura da paz nas escolas.

Por conta da indisciplina e da falsa idéia de impunidade, o ambiente escolar tornou-se hostil e permissivo à evasão, sendo que a PAE preenche esse hiato disciplinar entre a mera e reiterada advertência e a suspensão do aluno. Não se trata de trazer a escola para dentro da Promotoria, tampouco ingerir na administração escolar, mas apenas orientar, quando solicitado, no sentido de reforçar esses papéis já definidos.

Desde sua institucionalização em Campo Grande, o ProCEVE já foi implantado em mais de 300 escolas, as quais têm sido assistidas e acompanhadas pela 27ª Promotoria de Justiça. Dado seu sucesso, o programa foi apoiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e foi convertido em projeto de lei em discussão, hoje, no Senado Federal. Cidades e Estados pelo Brasil têm adotado esse programa para reduzir a violência e evasão escolar.

 

Notas:

1 Texto original de autoria do Dr. Sérgio Harfouche, Promotor de Justiça, publicado em: http://blog.sergioharfouche.com.br/.

2 Resultados apresentados pelo Mapa da Violência 2013. Disponível em: http://www.todospelaeducacao.org.br/educacao-na-midia/indice/27651/evasao-escolar-impulsiona-criminalidade/.

3 Disponível em http://www.todospelaeducacao.org.br/educacao-na-midia/indice/27651/evasao-escolar-impulsiona-criminalidade/.

4 Ver matéria completa em http://blog.sergioharfouche.com.br/proceve/.

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